ocr: 42."A"é - condenado a 5 anos de detençào, em sentença transitada em julgado, tendo 0 juiz reconhecido, na sentença, a reincidência do réu. Indique a alinea correspondente à afirmativa inteiramente correta: a)Or regime inicial da pena devera ser 0 fechado. b)o regime inicial da pena podera ser 0 fechado. c)0 - regime inicial da pena podera ser 0 semi-aberto. d)o regime inicial da pena tanto podera ser 0 semi-aberto como 0 fechado, dependendo da fundamentaçao do juiz.
